AGRONEGÓCIO: Novas regras ameaçam as exportações agrícolas do país

As exportações agrícolas brasileiras podem ter dificuldades com grandes companhias submetidas à pressão de consumidores e alvo de barreiras em certos países, caso seja mantida a portaria do governo Temer, vista como flexibilização do combate ao trabalho escravo.

Acordos – Acordos multilaterais de comércio não têm cláusulas trabalhistas. No entanto, a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem em suas exceções gerais o artigo 20 do Gatt, dando margem para seus países-membros restringirem importações, se considerarem isso necessário à proteção da moralidade pública ou à proteção da vida das pessoas, por exemplo.

Defesa – O Brasil recorreu a esse artigo para se defender da denúncia da União Europeia (UE) e do Japão contra grande parte da política industrial do país. Brasília esticou bem a interpretação e usou o artigo para justificar a manutenção de subsídios para programas na área digital, o que não foi aceito pelos juízes.

Caso famoso – Um caso famoso foi da União Europeia (UE) contra o Canadá e a Noruega. Bruxelas bloqueou a entrada da carne de foca dos dois países alegando “preocupação moral do público”, julgando os métodos de caça da foca como “cruéis”. Os europeus ganharam o caso.

Interpretação evolutiva – Se um país bloqueia importações em razão do método de caça da foca, com base num artigo de 1947, parece difícil evitar uma interpretação evolutiva do mesmo artigo para restringir importações de um país acusado de flexibilizar condições de trabalho escravo. A disputa jurídica seria enorme. No entanto, fontes na cena comercial acham que, para o Brasil, o risco de imediato pode vir não dos países e sim das empresas, que são as que realmente fazem a importação.

Padrões – Grandes redes de supermercados em países desenvolvidos têm seus próprios padrões privados, pelos quais exigem certas práticas sociais e ambientais de quem vende para eles. Além disso, entidades como a Fairtrade International desenvolvem padrões como a certificação “Fairtrade” (comércio justo), bem reputada. Os produtos certificados visam garantir práticas ambientalmente responsáveis, salários justos e condições de trabalho seguras.

Em análise – Porta-voz da Fairtrade diz que a entidade ainda examina a nova diretriz do governo brasileiro, mas que combate situações que deixam margem à exploração e abuso de qualquer pessoa nas cadeias de fornecimento de produtos. Considera isso totalmente inaceitável e conclama empresas a parcerias com a Fairtrade “para enfrentar a escravidão moderna e abordar suas raízes complexas”.

Registros mínimos – Os padrões Fairtrade têm requisitos mínimos exigidos das empresas relacionados às convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluindo tráfico, as piores formas de trabalho infantil, assédio sexual e abusos e discriminação de qualquer tipo. Esses aplicam-se a todos os operadores e a todas as partes da cadeia de abastecimento.

Tolerância zero – Como outras entidades crescentemente influentes nas trocas globais, o Fairtrade diz ter tolerância zero para o trabalho forçado nas cadeias de suprimentos. Mesmo com eventual retirada da portaria, o governo Temer deu mais margem a pressões e ataques contra exportações brasileiras, concordam analistas.

Fonte: http://www.portaldoagronegocio.com.br/noticia/agronegcio-novas-regras-ameacam-as-exportacoes-agricolas-do-pais-164918